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23/11/2012

A valorização do Despachante Aduaneiro.


Receita Federal vai exigir um exame de qualificação técnica para os profissionais que quiserem atuar como despachante aduaneiro de exportações e importações nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Esta regra que vale a partir deste ano promete mudar o perfil dos profissionais que atuam no comércio. Para explicar o que vai mudar e as oportunidades que irão surgir, o consultor Reinaldo dos Santos concedeu uma entrevista exclusiva para a ABRACOMEX.

ABRACOMEX: A Receita Federal abriu as inscrições para o exame de qualificação de Despachante Aduaneiro, como o Sr. avalia o impacto deste novo procedimento para valorização do profissional?
Resposta: Eu diria que foi uma grande vitória para a classe de Despachantes Aduaneiros, pois tanto o SINDASP quanto a FEADUANEIROS vinham trabalhando de forma incansável havia muitos anos para o reconhecimento  desse profissional junto ao Ministério da Fazenda. Acredito que essa valorização não será de pronto, mas certamente daqui alguns anos haverá mudanças significativas, pois na medida em você cria dificuldades e critérios para a ascensão desse profissional a categoria de despachante, você melhora sobremaneira o nível desses profissionais como também dos serviços prestados e, principalmente se considerarmos que a realização desse exame está sob a responsabilidade  da ESAF (Escola de Administração Fazendária) órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, o que, por si só, transmite ao candidato  a lisura e seriedade desse processo.

ABRACOMEX: No comércio internacional cada vez mais difícil, como o despachante aduaneiro pode auxiliar as empresas do setor a ganharem competitividade?
Resposta: Ele será o “elo” fundamental entre o exportador e o importador, pois é com base no seu conhecimento profissional que ele conduzirá as empresas a proceder dentro de uma logística adequada a cada produto e buscando sempre  a redução dos custos operacionais. Como também o relacionamento adequado com os órgãos intervenientes no comércio exterior.

ABRACOMEX: Em sua opinião os profissionais em geral estão preparados para desempenhar o papel acima descrito?
Resposta: Em minha opinião, parte dos profissionais da área tem essa competência, mas é preciso caminhar muito para atingirmos um nível de excelência. Pois, o nosso aprendizado é no dia a dia, aprende-se diante dos problemas. Mas, só isso não basta, esse profissional precisa de atualizado constante e, principalmente no que diz respeito a legislação aduaneira de forma geral.

Reinaldo dos Santos • Mais de 30 anos de experiência no comércio exterior. • Despachante Aduaneiro. • Consultor Aduaneiro da V. Santos Assessoria Aduaneira, em São Paulo. • Instrutor de despacho aduaneiro da ABRACOMEX. • Formação e especialização na área aduaneira de importação e exportação. 


22/11/2012

NOVAS REGRAS DO RADAR- HABILITAÇÃO PARA ATUAR NO COMÉRCIO EXTERIOR


Com a finalidade de aprimorar a habilitação para atuar no Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil editou a IN 1288/12, que entrou em vigor em 03.09.2012, que trouxe inúmeras mudanças nas regras que regulamentam a habilitação, revogando a IN 650/06.
No entanto, em que pesem as novas regras com o intuito de aperfeiçoar a habilitação, muitos pontos trazidos pela nova regra prometem levar as empresas a tomarem alguns cuidados e se atentarem aos novos requisitos impostos.

Isto porque na modalidade Pessoa Jurídica que poderá ser Expressa, Ilimitada e Limitada à U$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta Mil Dólares) as empresas ficarão sujeitas à análise da estimativa da capacidade financeira pela Receita Federal. Quer dizer na prática que através da análise fiscal da empresa e conforme critérios estabelecidos em ato normativo expedido pela Coana, será estimada a capacidade financeira de acordo com a sistemática de cálculos estabelecidos em referido ato normativo.
Pelo ato normativo expedido pela Coana, a capacidade financeira da pessoa jurídica requerente para operar no comércio exterior em cada período consecutivo de 6 (seis) meses será estimada com base na soma dos recolhimentos efetuados pela requerente nos últimos 5 (cinco) anos-calendário anteriores ao protocolo do requerimento, obtidos nas bases de dados da RFB, dos tributos e contribuições recolhidas e no caso do Simples, com base Contribuição Previdenciária relativa aos funcionários empregados pela requerente.

Assim, deve a empresa se atentar aos critérios acima estabelecidos para que possa obter a habilitação em valores compatíveis à sua capacidade financeira. Importante salientar que em que pese a taxatividade do ato, existem outras formas de demonstrar a capacidade financeira da empresa, juntamente com a licitude dos recursos empregados na operação, o que possibilite a busca da habilitação em juízo em casos de indeferimento que não levarem em consideração outros fatores e provas além das taxadas no critério estabelecido, que ao meu entender não é absoluta e limita em muito o conceito de capacidade financeira para fins de calculo de valor da habilitação.

Por fim, quanto ao prazo, o artigo 17 da IN 1288/12 fixou em 10 dias a partir do protocolo, sob pena de ser habilitada de oficio pelo Chefe da Unidade Fiscal, nos termos do parágrafo terceiro da IN 1288/12. Da mesma forma, entendo que medidas jurídicas serão cabíveis no descumprimento do prazo e consequente recusa na habilitação de Oficio pelo Chefe da Unidade da Receita Federal.

AUGUSTO FAUVEL DE MOARES, Advogado do Escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados e Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP

Novo complexo logístico será o terceiro maior do País.


As exportações mineiras de rações para animais, nos primeiros nove meses de 2012, somaram US$ 18,2 milhões, valor 108,4% superior ao montante de igual período de 2011. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com avaliação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), o incremento das vendas externas por Minas ultrapassou o aumento das exportações nacionais, de 7,1%.

“Em 2012, a receita de vendas das rações mineiras representou 14,7% das exportações brasileiras do produto, ou US$ 123,8 milhões, maior parcela já registrada”, diz Márcia Aparecida de Paiva Silva, assessora técnica da Superintendência de Política e Economia Agrícola (Spea). “Os resultados são positivos. A cifra dos primeiros nove meses de 2012 é 232,2% superior à média do valor exportado, anualmente, desde 2001, que foi de US$ 5,5 milhões. 

O segmento que tem maior contribuição no grupo é o de rações para cães e gatos, com parcela de 49,8% do montante total registrado nos primeiros nove meses de 2012. A receita de vendas desse grupo atingiu US$ 9,1 milhões, crescimento de 9,2% e, relação ao montante do período de janeiro a setembro de 2011.

Nas exportações do grupo, o maior crescimento foi o especificado como outras preparações para alimentação animal. O aumento das vendas externas dessa classificação foi de 2.221,5% e o montante se aproximou do valor auferido pela ração para cães e gatos, com parcela de 49,7% e cifra de US$ 9,0 milhões. 

Chile lidera compras
O bom desempenho das exportações mineiras de rações para animais se deve principalmente ao aumento das compras dos principais países importadores. Márcia Silva assinala que o desempenho do Chile se destacou dentre os demais membros. “O país assumiu a liderança das compras, posição ocupada pelo Uruguai no período de janeiro a setembro de 2011.”

As compras chilenas passaram de US$ 322,7 mil para US$ 9,0 milhões, uma expansão de 2.681,0%, comparando os três primeiros trimestres de 2011 e 2012. O Uruguai, segundo colocado, importou US$ 2,6 milhões e aumentou em 44,4% suas compras dos produtos mineiros.

O terceiro colocado no ranking dos principais destinos foi a Colômbia, que aumentou suas compras em 103,5%, alcançando o montante de US$ 1,1 milhão. “Os três principais destinos absorveram 69,8% das exportações mineiras de rações para animais, evidenciando que a maior parcela das vendas externas desses produtos destina-se a países latino-americanos”, acrescenta a assessora.

Para Márcia Silva, o aumento das exportações de produtos não convencionais, como as rações, é uma boa alternativa para minimizar os efeitos negativos do desaquecimento das exportações estaduais. “Os setores tradicionais da economia mineira são os mais afetados por terem maior densidade comercial. Essa é a grande contribuição da diversificação de mercados que, juntamente com a agregação do valor aos produtos, colabora para a expansão das relações internacionais mineiras. Esses mecanismos são capazes de reduzir os efeitos da crise financeira internacional e do consequente arrefecimento do comércio mundial.

Vendas externas em ascensão
  • US$ 18,2 milhões (+108,4%)
  • Aumento de 232,2% desde 2001
  • Rações para cães e gatos: US$ 9,1 milhões (+9,2%)

Principais Destinos:
  • Chile: US$ 9,0 milhões (+2.681,0%)
  • Uruguai: US$ 2,6 milhões (+44,4%)
  • Colômbia: US$ 1,1 (+103,5%)

Fonte: SEAPA MG

21/11/2012

Venda de veículos importados subirá em 2013, diz Abeiva.


O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Flávio Padovan, disse, que a venda de veículos importados das companhias ligadas à Associação deverão atingir 150 mil unidades em 2013, o que representaria uma alta de 25% sobre as 120 mil estimadas para 2012. "Mas as vendas vão subir porque 2012 foi um ano péssimo para as importadoras. Mesmo com a recuperação, em 2013 haverá uma queda de quase 25% sobre as 199 mil unidades de 2011, ano que foi recorde para o setor", disse Padovan, no Salão do Automóvel de São Paulo.

Segundo ele, o principal motivo para a queda nas vendas neste ano foi a alta de 30 pontos porcentuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados. Com o novo regime automotivo (Inovar-Auto), a partir de 2013 as importadoras terão cotas, com o IPI reduzido, de até 4.800 veículos por ano, ou a média dos três últimos anos anteriores ao novo regime. Acima dos limites impostos a cada empresa, o IPI volta a ter uma alta de 30 pontos porcentuais.
Padovan, que preside a Jaguar Land Rover para a América Latina, lembra que só sua companhia comercializa cerca de 10 mil veículos ao ano no País. Ele avalia que os veículos luxuosos das marcas não são menos sensíveis à alta do IPI que outros importados mais simples. "Não existe sensibilidade que consiga absorver uma alta de 30 pontos do IPI", concluiu.
Fonte: Exame