Aprendendo a Exportar

Estão concluídos e disponíveis, gratuitamente, no Portal Aprendendo a Exportar a série composta por uma coleção de produtos multimídia orientada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação, com abordagem de diversas áreas temáticas de interesse do exportador, incluindo uma central de atendimento, simulador do preço de exportação e o fluxo lógico e operacional do processo de exportação.

 A série Aprendendo a Exportar possui características que possibilitam a usuários de diferentes níveis de conhecimento a obtenção de informações de acordo com o grau de interesse.

 Estão concluídos e disponíveis, gratuitamente, no Portal Aprendendo a Exportar, os seguintes produtos da série:

§  Aprendendo a Exportar - Versão 2;
§  Aprendendo a Exportar Confecções;
§  Aprendendo a Exportar Móveis;
§  Aprendendo a Exportar Calçados;
§  Aprendendo a Exportar Artesanato;
§  Aprendendo a Exportar Alimentos;
§  Aprendendo a Exportar Flores e Plantas Ornamentais;
§  Aprendendo a Exportar Máquinas e Equipamentos;
§  Aprendendo a Exportar Gemas, Jóias e Afins;
§  Aprendendo a Exportar Pescado.

Site: www.aprendendoaexportar.gov.br

Secex simplifica procedimento para empresas que utilizam drawback integrado

Por meio da Portaria Secex nº 23/2012, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) alterou dois artigos (151 e 189)  da Portaria Secex n° 23/2011, com o objetivo de simplificar procedimentos para as empresas que utilizam o drawback integrado - regime que concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.

Com a alteração do texto do artigo 151, houve mudança no prazo para fornecer informações de notas fiscais de compras no mercado interno feitas ao amparo do regime. A partir desta segunda-feira, com a publicação das alterações na Portaria Secex n° 23/2011, basta que as empresas prestem as  informações de todas as notas fiscais pertinentes a operações amparadas por drawback em qualquer momento do prazo de vigência do ato concessório a que elas se referem.

A alteração visa facilitar o procedimento para quem tinha dificuldades de fornecer os dados em um único momento. Antes, as informações deveriam ser preenchidas no Siscomex no prazo máximo de 60 dias, a partir da emissão de cada documento.

A outra modificação diz respeito ao tratamento administrativo das exportações. O texto do artigo 189 foi alterado para dispensar a necessidade de embarque das mercadorias a serem exportadas durante o prazo de validade dos registros de exportação. A exigência trazia dificuldades aos exportares quando ocorriam imprevistos que retardavam embarques, como o atraso de navios. Com a nova regra, basta que seja iniciado o despacho aduaneiro durante o prazo de validade do registro, que permanece em 60 dias, evitando-se a repetição de procedimentos, na hipótese de atraso.

Apesar do câmbio, importações vão crescer mais que exportações

Um crescimento das importações superior ao das exportações, apesar da desvalorização do real, é a principal razão para a queda de quase 50%, em média, prevista para o saldo da balança comercial deste ano em relação ao ano passado nas previsões feitas fora do governo por especialistas em comércio exterior e economistas. Essas estimativas também apontam para um saldo próximo a US$ 15 bilhões, mas variam de US$ 8 bilhões a US$ 20 bilhões.
A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) é a mais pessimista e a mais desalinhada em relação aos números previstos pelo governo entre as instituições ouvidas pelo Valor. Em julho, a entidade reviu sua previsão anterior, feita em dezembro do ano passado, de US$ 3,04 bilhões para o saldo da balança, para US$ 8,05 bilhões, número ainda próximo à metade do que o governo e outras instituições, como a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), estão prevendo.

A revisão da AEB deveu-se mais a uma estimativa menor para as importações, provocada pela falta de reação da economia doméstica aos estímulos oficiais ao crescimento, do que a uma expectativa melhor quanto às exportações. Segundo os números mais recentes, as exportações somarão US$ 237 bilhões e as importações, US$ 229 bilhões. Antes os números eram, respectivamente, de US$ 236,6 bilhões e US$ 233,5 bilhões. "A revisão pode mudar para melhor ou para pior porque está tudo na base das commodities muito voláteis, disse José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB.
Para Castro, as exportações, que já estão sendo negativamente afetadas pela queda do preço do minério de ferro, podem ser ainda mais deprimidas se a chinesa Baosteel mantiver seu propósito de reduzir sua produção de aço em 4% a partir de agosto. Nesse caso, ele estima que a perda brasileira com exportações de minerais poderá superar US$ 10 bilhões. A AEB é radical na análise geral de que a China será decisiva para a balança do Brasil: "Não estou prevendo déficit, mas se acontecer algo muito ruim na China, se ela surpreender com um PIB abaixo de 7% este ano, o risco de déficit aumenta", disse.

Para o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o saldo deste ano cairá muito em relação aos US$ 29,8 bilhões do ano passado, mas ainda ficará entre US$ 16 bilhões e US$ 20 bilhões, especialmente graças ao bom desempenho dos produtos agrícolas potencializado pela seca nos Estados Unidos. "Não teremos muita melhora nos manufaturados", ressalta.
Para Freitas, ex-diretor do Banco Central, a alta da cotação do dólar por enquanto não apresentou resultado significativo para as exportações, deprimidas pela fraca demanda externa. "Afetou as importações e não está ajudando tanto as exportações", resumiu, afirmando que o resultado final pode ser ainda pior se a queda das importações acabar servindo para ajudar a formação de pressões inflacionárias.

Quanto ao papel da China, o economista da CNC avalia que ela e a Índia continuarão demandando produtos agrícolas. Freitas também acha que a economia chinesa só sofrerá uma redução do crescimento maior do que a já prevista se a crise mundial se agravar ainda mais.

A expectativa da Funcex é que o saldo da balança fique entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões, perto da metade do apurado em 2011, com crescimento de 10% nas importações e de apenas 3% nas exportações. "A gente imagina que o efeito câmbio seja menor este ano", disse Rodrigo Branco, economista da instituição, ressaltando que os grãos, que têm papel de destaque nas exportações brasileiras, são negociados em contratos de aproximadamente seis meses.

Branco concorda com os demais analistas que as commodities agrícolas seguirão sob influência benéfica das compras chinesas, o mesmo não ocorrendo com o minério de ferro. Também entre os manufaturados o economista vê queda de expectativas, especialmente para o Mercosul, Argentina em destaque, e para a Europa, nesse caso, na área de bens de capital. Branco vê recuperação nas vendas de máquinas e motores para os Estados Unidos, mas não em nível que compense as perdas nos outros dois mercados importantes para os manufaturados brasileiros.

Fonte: Valor Econômico / Chico Santos

Como importador o carro dos seus sonhos.

Segundo o advogado e especialista em Direito Aduaneiro Carlos Eduardo Navarro, é possível escapar da alíquota de 55%. "Existe uma discussão judicial a respeito de incidir ou não o IPI sobre pessoa física. Hoje, é possível conseguir uma liminar que não exija o pagamento do imposto quando o veículo chega ao Brasil. Também há quem não queira arriscar, então paga e, posteriormente, pede restituição do valor. Isso resulta em uma diferença considerável entre comprar como pessoa física ou buscar um modelo em concessionária", explica. Se o sonho de consumo está no exterior, a possibilidade de riscar o IPI da lista de impostos a serem pagos é a grande vantagem da compra como pessoa física.

Financeiramente, segundo Navarro, vale mais buscar um similar produzido por aqui. "Mesmo o custo do veículo estrangeiro sendo menor, o procedimento a tributação acabam fazendo com que o nacional seja mais competitivo", diz. Como exemplo, o advogado aponta o caso de um veículo de luxo. "Os produzidos aqui figuram na faixa de R$ 120 mil a R$ 150 mil. Na Alemanha, custam US$ 35 mil, cerca de R$ 70 mil. Isso é o que você paga para a Alemanha. Mas, com todos os tributos, ele não chega aqui por menos de R$ 200 mil", diz. Os impostos a que o especialista se referem incidem sobre o produto um sobre o outro, como uma cascata, nesta ordem: Imposto de Importação (35%), PIS (2%), Cofins (cerca de 7%) e ICMS, que incide sobre o valor final - contando ainda os gastos de frete e seguro. Entre os países que mais exportam para o Brasil, Navarro aponta Coreia do Sul e Europa. Modelos vindos dos Estados Unidos e América Latina também podem ser importados - para os países vizinhos, membros do Mercosul, não há incidência do Imposto de Importação.

O advogado e especialista em direito internacional e tributário Adler Martins explica que há restrições para que a pessoa física realize esse tipo de transação: não é permitido importar carros com frequência, nem em quantidade que configure operação comercial habitual. Além disso, não é permitida a importação de veículos usados - a não ser que tenha mais de 30 anos e seja considerado modelo de colecionador.

Como importar

O primeiro passo para importar um veículo como pessoa física é obter registro no Siscomex, o sistema informatizado de controle do comércio exterior brasileiro. A habilitação pode ser obtida junto à Receita Federal. Então, o comprador deve solicitar, junto ao fornecedor, uma Pro-forma Invoice, um rascunho da fatura comercial que contém todas as informações técnicas sobre o veículo, como características e preço.

Após os passos iniciais, Martins aponta a necessidade de obter a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM), emitida pelo Ibama no prazo máximo de 60 dias úteis. O documento é obtido caso o veículo importado atenda aos mesmos limites de emissão de poluentes e níveis de ruído estabelecidos para os veículos nacionais.

Também exige-se a emissão do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Durante a obtenção desses certificados, pode haver problemas de compatibilidade do veículo com a legislação brasileira. Esses problemas em geral se relacionam à emissão de poluentes ou à ausência de itens de segurança", diz.

Reunidos todos os documentos, é necessário retornar ao Siscomex e inserir todos os dados relacionados ao veículo e às licenças obtidas. Nessa etapa, é preciso soliticar uma Licença de Importação (LI). Martins lembra que, com a LI confeccionada, é preciso fazer a destinação de pneus inservíveis junto ao Ibama, para que a LI seja liberada.

Nessa etapa também se dá o pagamento da importação, realizado por meio da celebração de um contrato de câmbio por instituição autorizada pelo Banco Central. "Recomendo que o importador efetue a compra na modalidade CIF (Custo, seguro e frete), segundo a qual o vendedor contratará seguro e frete da mercadoria", esclarece. Os dados dessa operação devem ser registrados no Sisbacen. O advogado alerta para a importância de que a Licença de importação seja obtida antes de o veículo ser despachado do exterior para o Brasil. "Caso contrário, corre o risco de a mercadoria ter que retornar caso a LI seja negada ou emitida com atraso", explica.

Com a chegada ao Brasil, o veículo é submetido ao processo de desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é avaliada pela Receita Federal. Nesse período, o comprador deve registrar no Siscomex a declaração de importação (DI), além de quitar as tarfias incidentes sobre a importação. "Os impostos (Imposto de Importação - III, IPI, PIS/COFINS IMPORTAÇÃO, ICMS Importação) devem ser pagos à vista, no ato do despacho aduaneiro. Muitos veículos ficam parados na aduana e chegam a ser leiloados porque os importadores se esqueceram que os impostos sobre o veículo às vezes custam o mesmo que o valor do automóvel", alerta o especialista.

Com o registro efetuado, deve-se inserir informações complementares do veículo na BIN (Base Índice Nacional), uma central utilizada como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). "Outra dica útil é que o importador se dirija previamente ao DETRAN de seu estado e verifique as exigências de documentação que serão solicitadas para que o veículo seja emplacado", recomenda.

A carga costuma chegar ao país de navio, em prazo que varia de acordo com o porto em que será realizado o desembaraço aduaneiro "Há portos em que a demanda é muito grande, como o de Santos. Existe uma fila, que deve ser obedecida. Outros tem fluxo mais rápido, como os do nordeste", diz Navarro. Descontando o tempo de trânsito entre um país e outro, o advogado estima um prazo de mais ou menos trinta dias para liberação do veículo.

Fonte: Terra